Em relação à retirada de patrocínio, conforme disposições contidas na Resolução Previc no 23, de 14 de agosto de 2023 e alterações posteriores, assinale a afirmativa correta.

Com base na Resolução PREVIC no 23, de 14 de agosto de 2023 (e alterações), avalie se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A conta contábil “Provisões Matemáticas a Constituir / (-) Equacionamento de Déficit a Integralizar” (2.03.01.01.03.02.00), deve ser utilizada para registrar, de acordo com a nota técnica atuarial, o valor atual das contribuições extraordinárias futuras, referentes a déficit equacionado dos patrocinadores, participantes e assistidos. Ela é debitada pela reversão e creditada constituição.

( ) A conta contábil “Investimentos / Investimentos em Imóveis” (1.02.03.07.00.00.00), deve ser utilizada para registrar os bens imóveis destinados ao funcionamento da EFPC. Ela é debitada pela aquisição do bem; apropriação de acréscimos; e baixa da depreciação ou amortização e creditada pela baixa ou alienação; e pela apropriação da depreciação ou amortização.

( ) Os registros contábeis das EFPC devem ser realizados de forma que o patrimônio, as respectivas mutações e os resultados possam ser evidenciados de maneira consolidada, em relação aos planos de benefícios de caráter previdencial e assistencial e do plano de gestão administrativa.

( ) As EFPC devem registrar, ao final de cada mês, no balancete de cada plano de benefícios de caráter previdencial, nas contas "Participação no Plano de Gestão Administrativa", no Ativo, e "Participação no Fundo Administrativo do Plano de Gestão Administrativa", no Passivo, a parcela equivalente à participação do plano de benefícios no fundo administrativo registrado no Plano de Gestão Administrativa.

As afirmativas são, respectivamente,

Avalie se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Entre os documentos que as EFPC devem elaborar, exigem-se, do auditor independente, o relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis; o relatório circunstanciado sobre controles internos; e o relatório para propósito específico, exigido para as EFPC classificadas pela Previc nos segmentos S1 e S2.

( ) A nota técnica atuarial consiste em documento técnico elaborado por atuário devidamente habilitado, em observância à modelagem do plano de benefícios. Ela deve estar atualizada e consistente com o regulamento do plano de benefícios; ser elaborada observando as características específicas de cada plano de benefícios; e ser enviada à Previc.

( ) As demonstrações atuariais podem ser completas ou simplificadas. Elas devem ser elaboradas e enviadas anualmente apenas nos casos de planos que possuam benefícios a conceder. As informações contidas nas demonstrações atuariais devem refletir de forma individualizada todos os planos de benefícios mantidos pela EFPC e aprovados pelo órgão competente, na data de referência da avaliação atuarial. ( )A propositura do Termo de Ajustamento de Conduta é prerrogativa do interessado em corrigir determinada conduta passível de autuação pela Previc e constitui título executivo extrajudicial. A celebração do Termo de Ajustamento de Conduta não importa confissão do compromissário quanto à matéria de fato, nem reconhecimento de ilicitude da conduta analisada, mas não afasta a eventual responsabilidade administrativa perante outros órgãos da administração pública ou penal pelo mesmo fato, nem importa reconhecimento de responsabilidade para outros fins que não os estabelecidos expressamente no compromisso.

As afirmativas são, respectivamente,

Avalie, com base na NBC PA 400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO se, quando a firma de auditoria identifica uma violação dos requerimentos de independência para trabalhos de auditoria e revisão, ela deve

I. considerar se algum requisito legal ou regulatório se aplica à violação e, se esse for o caso, cumprir com esses requisitos e considerar a comunicação da violação ao órgão profissional ou regulador ou autoridade supervisora se essa comunicação for prática comum ou esperada na jurisdição relevante;

II. avaliar a importância da violação e seu impacto na objetividade e na capacidade da firma de emitir o relatório de auditoria;

III. exercer julgamento profissional e levar em consideração se um terceiro informado e prudente provavelmente concluiria que a objetividade da firma ficaria comprometida e que, portanto, a firma ficaria impossibilitada de emitir o relatório de auditoria.

De acordo com a NBC PA 400, está correto o que se afirma em

Em relação à política, aos procedimentos e aos controles internos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) visando à prevenção da utilização do regime para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e ao financiamento do terrorismo, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) João da Silva deixou de ocupar um cargo de Ministro de Estado no Governo Federal há seis anos e vem atuando profissionalmente na iniciativa privada desde então. João da Silva foi recentemente contratado por uma indústria e está aderindo a um plano de benefícios oferecido pela empresa. A EFPC que administra o plano de benefícios deve identificar e qualificar João da Silva como pessoa exposta politicamente.

( ) Uma EFPC deve estabelecer diretrizes para mitigar as práticas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo compatível com o perfil de risco dos seus clientes, definidos como os participantes, os beneficiários e os assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário administrados pela EFPC.

( ) As EFPC devem manter registro que reflita suas operações ativas e passivas e a identificação das pessoas físicas ou jurídicas com as quais estabeleça qualquer tipo de relação jurídica cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)..

As afirmativas são, respectivamente,

Relacione os termos a seguir, conforme as definições contidas na Resolução CNPC no 30, de 10 de outubro de 2018.

1. Revisão do plano de benefícios.

2. Equacionamento de déficit.

3. Duração do passivo.

4. Ajuste de precificação.

( ) Decisão da EFPC quanto às formas, prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios.

( ) Média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios.

( ) Valor correspondente à diferença entre o valor dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento, calculado considerando a taxa de juros real anual utilizada na respectiva avaliação atuarial, e o valor contábil desses títulos.

( ) Readequação visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A administração de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), em relação aos imóveis presentes na carteira de investimentos da entidade, adotou a política contábil de avaliar todos os imóveis com base no método de renda por fluxo de caixa descontado, utilizando-se para essa finalidade de laudos de avaliação emitidos por especialistas externos contratados pela administração. Todos os laudos foram emitidos a menos de 180 dias da data das demonstrações contábeis.

Sabe-se que a utilização de especialistas em avaliação de edifícios é uma das especializações em área que não contabilidade ou auditoria, conforme previsto na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 620 - UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE ESPECIALISTAS.

Conforme o contexto apresentado, é correto afirmar que

Com base no que dispõe a Lei Complementar no 108/2001, relacione as estruturas organizacionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar que possuam como patrocinador a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista ou quaisquer empresas que mantenham relação direta ou indireta com o poder público (ou seja, conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva) com suas respectivas características.

1. Conselho deliberativo

2. Conselho fiscal

3. Diretoria-executiva

( ) Integrado por no máximo 4 membros, e de forma paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos.

( ) Integrado por no máximo 6 membros, e de forma paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, sendo que a escolha dos participantes e assistidos ocorre por meio de eleição direta entre seus pares.

( ) O mandado de seus membros está previsto no estatuto da entidade fechada.

( ) O mandado de seus membros será de 4 anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.

( ) Integrado por no máximo 6 membros, definidos em função do patrimônio da entidade e do seu número de participantes, inclusive assistidos.

( ) O mandado de seus membros será de 4 anos, vedada a recondução.

A relação correta, na ordem apresentada, é

Sobre o custeio dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, previsto na Lei Complementar no 108/2001, é correto afirmar que

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, à luz da Lei Complementar no 109/2001, dar-se-á mediante