Questão 1203928

1203928 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPR
Orgão: DPE-PR

Provas:

Sobre a pena, é correto afirmar:

A prisão cumprida no exterior não contará para fins de detração penal.

A remuneração do trabalho do preso não deverá ser inferior a três quartos do salário mínimo.

Os crimes dolosos cometidos mediante violência ou grave ameaça não admitem a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos.

O acréscimo relativo à causa especial de aumento de pena leva em consideração a pena-base fixada.

A reincidência impede a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos.

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