Magna Concursos
2679944 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.

É vedado o restabelecimento do nome de solteiro em decorrência de dissolução de vínculo conjugal por morte.

 

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