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Respondida
764727
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FEMPERJ
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Estágio Forense
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
São causas da extinção da punibilidade:
A
a graça, a anistia, a perempção, a renúncia do direito de queixa nos crimes de ação penal privada;
B
a morte do agente, a prescrição, o perdão judicial e a rejeição da denúncia;
C
o indulto, a anistia e o casamento do agente com a vítima nos crimes contra os costumes;
D
o perdão judicial, a perempção e o livramento condicional;
E
a retroatividade da lei penal que não mais considera o fato como criminoso, o perdão aceito nos crimes de ação penal privada, a decadência e a suspensão condicional do processo.
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