De acordo com o Decreto nº. 6272, de 23 de novembro de 2007, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA será composto por 57 membros, titulares e suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. De acordo com o referido Decreto, NÃO exercerá a representação governamental no CONSEA:
