São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), exceto:
Racionalização dos recursos hídricos.
Planos de recursos hídricos.
Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Compensação a municípios.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
