Magna Concursos
1331548 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNEB
Orgão: SEAGRI-BA
A modalidade de licença ambiental a ser concedida a titulo precário, valida por, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias, para os empreendimentos e atividades em que se fizer necessária a avaliação da eficiência das medidas adotadas pela atividade na fase inicial de operação, denomina-se
 

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