Magna Concursos
71666 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:

Enunciado 71666-1

luz do texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca do papel da administração pública no tocante a danos ambientais.

No âmbito da legislação e da doutrina, a expressão licenciamento ambiental não traduz necessariamente o uso do termo licença em seu rigor técnico.
 

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