Questão 2531888

2531888 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Estagiário
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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)

De acordo com a Parte Geral do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta:

São consideradas pessoas jurídicas de direito público externo as empresas multinacionais que, embora tenham sede em território estrangeiro, mantenham filiais em solo brasileiro.

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa passa então a titularizar direitos e deveres, ficando assim, habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

É facultado ao poder público responsável pela administração dos bens públicos de uso comum do povo, a alienação destes, para pagamento de remuneração de seus servidores.

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