No caso de o Brasil haver declarado guerra contra outro Pais, é possivel a cominação de pena de morte a brasileiro nato.

A pena de morte para os crimes comuns não pode ser instituída, ainda que através de Lei formai, uma vez que tal iniciativa fere cláusula pétrea da Constituição Federal.

É possivel a instituição de pena de trabalhos forçados - a exemplo do que ocorre com a prestação, por condenados, de serviços em hospitais ou escolas - em substituição a penas restritivas de liberdade.

A Constituição Federal proibe a instituição de pena perpétua.

A pena de banimento é vedada expressamente pela Constituição da República.