- Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
Considere a seguinte situação hipotética. segue.
Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos integrais.
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