O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA foi instituído com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.

Poderão participar das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas, cujas remunerações pelos serviços prestados serão oriundos de recursos da União, através de pacto interministerial do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

Os critérios para avaliação da gestão de que trata o Decreto n°. 5.378/2005, que instituiu a GESPÚBLICA, serão estabelecidos em consonância com o Modelo de Excelência em Gestão Pública.