Magna Concursos
2218155 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT
Provas:

Com relação à Patente de Modelo de Utilidade, analise as assertivas a seguir:

I- A Patente de Modelo de Utilidade descreve forma ou estrutura ou sua combinação que resulte em melhoria funcional.

II- A Patente de Modelo de Utilidade se refere a produto de uso prático, mas nunca processo.

III- O pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, que poderá incluir uma pluralidade de elementos distintos, desde que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.

IV- No Brasil, o prazo de vigência de uma patente de modelo de utilidade é de 15 anos, contados da data de depósito.

V- No Brasil, o prazo de vigência a contar da data de concessão de uma patente de modelo de utilidade é de, no mínimo, 7 anos.

Das assertivas apresentadas:

 

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