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312688
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
COHAB MINAS
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Advogado
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Considere que João abusa de um direito, em prejuízo de Maria.
Nesse caso, é
CORRETO
afirmar que:
A
o ato de João será ineficaz e considerado abusivo por Maria, independentemente de decisão judicial.
B
o ato de João poderá gerar direito à indenização apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.
C
o ato de João será ineficaz e considerado abusivo pelo juiz.
D
não há que se falar em indenização, uma vez que essa é cabível apenas em hipóteses previstas expressamente em lei.
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