Questão 2841415

2841415 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, possui um capítulo sobre os crimes contra o meio ambiente.
Assinale a opção que não indica um crime contra a flora.

comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação sem licença ou registro da autoridade competente.

fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.

cortar árvores em floresta nativa sem permissão da autoridade competente.

expor à venda, ter em depósito ou guardar madeira, lenha, carvão de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

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