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Respondida
2710123
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Nova Mutum-MT
Provas:
Agente de Fiscalização Tributária
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Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:
A
do fato gerador da obrigação
B
da denominação legal do tributo
C
da destinação do produto da arrecadação
D
das características formais adotadas pela lei
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