Com base, no art. 6º da Lei Federal n° 8.080/1990, a atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, inclui a execução das seguintes ações, entre outras:

I - de vigilância sanitária.

II - de fiscalização.

III - de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

São verdadeiras as afirmativas, exceto: