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Respondida
891504
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFC
Orgão:
UFC
Provas:
Estágio - Direito
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Ordem Econômica e Financeira
Política Urbana
Ordem Econômica e Financeira
Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, a pequena propriedade rural, assim definida em lei:
A
nunca será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
B
desde que trabalhada individualmente, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
C
mesmo que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
D
desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
E
não deve ter proteção diferenciada das demais propriedades.
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