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Respondida
1117908
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNICAMP
Provas:
Procurador de Universidade Assistente
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Aspectos Constitucionais
Contribuições Especiais na CF
Para custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis e respeitados os ditames constitucionais, poderão instituir contribuição apenas os
A
Estados e a União.
B
Estados e o Distrito Federal.
C
Municípios e o Distrito Federal.
D
Estados.
E
Municípios.
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