Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de uma infração penal poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

O inquérito policial sempre acompanhará a denúncia ou queixa, já que é o instrumento adequado à obtenção de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria.

A autoridade policial, ao final do inquérito policial, fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente. No relatório, poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer seu arquivamento, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, determinará que aquele órgão do Ministério Público a ofereça, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual, só então, estará o juiz obrigado a atender.