Matheus, primário e portador de bons antecedentes, ocupa um
cargo público na Administração Direta do Município Alfa.
Registre-se que o agente responde a uma ação penal pela prática
de determinado crime doloso contra a Administração Pública.
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, foi proferida sentença
condenatória.
Sobre os efeitos da condenação, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Sobre os efeitos da condenação, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
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