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Respondida
1538369
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PUC-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão - Criminal
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Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)
NÃO
é considerada justa causa para fins de impetração de
habeas corpus
, nos termos da lei:
A
Extinção da punibilidade.
B
Nulidade do processo.
C
Menoridade do paciente.
D
Excesso de prazo na prisão.
E
Incompetência da autoridade coatora para determinar a coação ilegal.
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