Questão 1154541

1154541 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP

Provas:

A prescrição da pretensão de indenização por desapropriação indireta

é regulada pelo mesmo prazo da usucapião, mas não exige que o Poder Público exerça a posse com animus domni.

é interrompida por consulta sobre a viabilidade da desapropriação, mesmo que não editado o correspondente decreto expropriatório.

pode ser interrompida por notificação extrajudicial que constitua em mora o Poder Público.

possui prazo fixo de 5 anos contados do apossamento administrativo.

é regulada pelo prazo geral de prescrição do Código Civil, isto é, ocorre em 10 anos, contados do apossamento administrativo.

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