uma de suas diretrizes é a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional são incumbências do Conselho Nacional de Educação – CNE.

cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a elaboração de seus correspondentes planos de educação, ou a adequação dos planos já aprovados em lei, em acordo com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE.

entre as metas do PNE está a de universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.