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Respondida
2237913
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
UFMG
Orgão:
UFMG
Provas:
Enfermeiro do Trabalho
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Em relação ao exames médicos periódicos regulamentados pelo Decreto Nº 6.856/2009 é correto afirmar, EXCETO:
A
A realização dos exames médicos periódicos englobam: avaliação clínica, exames laboratoriais e de imagens, considerando a idade, o sexo e a exposição a riscos ocupacionais.
B
Os servidores regidos pela Lei Nº 8.112, de 1990, serão submetidos a exames médicos periódicos, conforme programação adotada pela Administração Pública Federal. Na hipótese de acumulação permitida de cargos públicos federais, o exame deverá ser realizado com base no cargo de maior carga horária de dedicação.
C
É facultada ao servidor a realização do exame periódico, mas a recusa deverá ser por ele consignada formalmente ou reduzido a termo pelo órgão ou entidade.
D
Os dados dos exames médicos periódicos comporão prontuário eletrônico, para fins coletivos de vigilância epidemiológica e de melhoria dos processos e ambientes de trabalho, sendo garantido o sigilo e a segurança das informações individuais, de acordo com o previsto em normas de segurança expedidas pelo Conselho Federal de Medicina.
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