A condenação ao crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

Aumenta-se a pena para o crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido contra o agente público.

O condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.