Plano Ambiental de Conservação e Uso do Reservatório, em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), não podendo o uso exceder a 10% do total da Área de Preservação Permanente (APP).

Plano Ambiental de Conservação do Entorno do Reservatório e demais áreas de sua influência, em conformidade com o termo de referência, expedido pelo órgão ambiental competente da Unidade Federativa que sediará o empreendimento, não podendo o uso exceder a 5% do total da Área de Preservação Permanente (APP).

Plano de Proteção Ambiental e Uso do Entorno do Reservatório, em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), não podendo o uso exceder a 5% do total da Área de Preservação Permanente.