Questão 977865

977865 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

Provas:

Assinale a alternativa correta:

somente o pagamento em consignação judicial extingue a obrigação;

a cláusula "rebus sic stantibus" possui previsão expressa no código civil;

pelo inadimplemento da obrigação responde o devedor por perdas e danos. juros e atualização monetária, mas não por honorários de advogado;

o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal, e não pode ser reduzido judicialmente;

a novação por substituição do devedor pode ser efetuada desde que haja seu consentimento.

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