A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem como uma de suas principais funções estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município de Uberlândia, programas destinados a proporcionar a melhoria das condições de vida da população e sua integração através de ideias e sugestões ao Planejamento Administrativo Ambiental do Município. De acordo com o que dispõe a Constituição da República, incumbe ao Poder público de um modo geral, a fim de assegurar a efetividade da oferta de meio ambiente equilibrado, EXCETO: