Questão 88211

88211 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SEFAZ-SP

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Agente Fiscal de Rendas - Consultoria e Contencioso
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

O fâmulo da posse não se confunde com o possuidor sendo correto afirmar, considerando-se a distinção entre posse e detenção, que

a detenção é o estado de fato subordinado á posse.

o possuidor, segundo a concepção subjetiva de Savigny, não tem o animus domini.

o objeto da posse é a coisa, no sentido de bem corpóreo e, por isto, confunde-se com o domínio mas difere da mera detenção.

o poder jurídico decorrente da propriedade equivale ao da posse e por isto existe fungibilidade entre ação possessória e ação reivindicatória.

tanto a posse como a detenção correspondem á exteriorização do domínio, porém o detentor tem a seu favor a ação petitória e o possuidor a ação possessória.

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