Questão 2922840

2922840 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Considerando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS), assinale a alternativa correta:

O ISS é um imposto de competência dos Municípios e o contribuinte é o prestador do serviço.

O ISS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

O ISS é um imposto de competência dos Municípios e incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

O ISS é um imposto de competência da União e o contribuinte é o prestador do serviço.

O ISS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e incide sobre serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

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