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Respondida
1232314
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Promotor de Justiça
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.
A
O tributo é de competência estadual e municipal.
B
O tributo pode ser cobrado considerando a essencialidade das mercadorias objeto da operação comercial.
C
O tributo é classificado como direto, pois é pago pelo consumidor final.
D
Benefício fiscal poderá ser concedido em relação à sua cobrança, por meio de lei ordinária estadual, independentemente de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária.
E
A alíquota interna do ICMS, via de regra, será inferior às alíquotas interestaduais.
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