A simulação relativa é causa de anulabilidade dos negócios jurídicos.

O erro de direito, ainda que essencial, escusável e recognoscível pela outra parte, não é apto a justificar a anulação de um negócio jurídico por vício do consentimento, admitindo-se, portanto, no ordenamento brasileiro, apenas o erro de fato.

Um negócio jurídico pode ser nulo e eficaz, não se admitindo, porém, ineficácia sem prévio reconhecimento da nulidade.

Nada obstante seja a lesão qualificada como vício do negócio jurídico, apto a gerar a anulabilidade do negócio, pode o lesionador evitar a anulação mediante redução do seu proveito ou complemento do preço, conforme o caso.