O negócio jurídico nulo pode ser firmado.

O Código Civil de 2002 recepcionou a teoria do mandato “impróprio” ou “atípico”, pelo que pode existir contrato de mandato no qual o mandatário receba poderes apenas para agir por conta, mas não em nome do mandante.

Regra geral, a forma não é um requisito de validade dos negócios jurídicos.

O advento da prescrição implica a extinção do direito de ação.