Magna Concursos
178565 Ano: 2002
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

As reservas particulares do patrimônio natural ( RPPNs) são áreas de conservação da natureza em propriedades privadas. A existência de uma RPPN é um ato de vontade, em que o proprietário decide se quer fazer de sua propriedade, ou de parte dela, uma RPPN, sem que isso acarrete perda do direito de propriedade. Julgue os itens a seguir, referentes a esse assunto.

O proprietário de uma RPPN poderá gozar da isenção do imposto territorial rural (ITR) e da prioridade em financiamentos públicos e em ações do governo.

 

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