Magna Concursos
1433272 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB
A Lei n° 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a
 

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