3592296
Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS
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Se tratando de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a Política Nacional
do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, estabelece como um dos seus princípios o(a)
