a contribuição de melhoria cobrada somente pelos Estados, no âmbito de suas respectivas atribuições.

a simples execução de obra pública não implica na possibilidade de cobrança de Contribuição de Melhoria. Necessário se faz que exista valorização imobiliária do imóvel em função da mesma.

a contribuição de melhoria cobrada somente pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

é instituída para além de fazer face ao custo de obras públicas, bem como de outras despesas propiciando ao Poder Público efetuar outros investimentos.