Magna Concursos
1477350 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-EXE

Julgue o item seguinte, a respeito do planejamento tributário sucessório, que constitui importante ferramenta de preservação de patrimônio.

Sobre o patrimônio transmitido ao herdeiro incide o imposto de transmissão causa mortis, de competência dos estados e cuja alíquota pode variar de acordo com a unidade da Federação.

 

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