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Respondida
1076958
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Recíproca
Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Religiosa
A respeito da imunidade tributária, é correto afirmar que
A
os templos de qualquer culto não poderão ser tributados em relação ao IPTU e às taxas de contribuição de melhoria.
B
a imunidade recíproca entre os entes federados é absoluta, ou seja, abarca todas as espécies de tributos.
C
as imunidades seguem as regras de competência previstas na Constituição, mas são criadas por meio de lei.
D
as entidades sindicais dos trabalhadores e as patronais gozam de imunidade tributária.
E
a imunidade recíproca entre os entes federados não se aplica em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
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