3846684
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Sobradinho-BA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Sobradinho-BA
Provas:
As utilizações anormais de alguns bens públicos
municipais por particulares dependem da
manifestação da Prefeitura de Sobradinho, para
viabilizar a utilização a Prefeitura poderá utilizar-se de alguns instrumentos, como:
I. Permissão de uso: Ato discricionário e precário que depende de licitação prévia.
II. Autorização de uso: Ato vinculado e precário que pode gerar ao particular o direito de indenização, caso seja revogado antes do prazo.
III. Concessão de uso: Contrato administrativo com prazo determinado que não requer licitação prévia.
IV. Concessão de direito real de uso: Contrato administrativo por meio de licitação, sempre concorrência, ao qual o particular passa a ser titular de um direito real de um determinado bem público.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
I. Permissão de uso: Ato discricionário e precário que depende de licitação prévia.
II. Autorização de uso: Ato vinculado e precário que pode gerar ao particular o direito de indenização, caso seja revogado antes do prazo.
III. Concessão de uso: Contrato administrativo com prazo determinado que não requer licitação prévia.
IV. Concessão de direito real de uso: Contrato administrativo por meio de licitação, sempre concorrência, ao qual o particular passa a ser titular de um direito real de um determinado bem público.
É CORRETO apenas o que se afirma em: