No planejamento e execução da despesa orçamentária temos os seguintes estágios:

Na organização administrativa da Prefeitura de Sobradinho, verifica-se a existência da Controladoria Geral, como unidade de controle interno municipal, que NÃO tem como finalidade:

João, aprovado no concurso público realizado pela prefeitura de Sobradinho para o cargo de Agente Administrativo, em exercício, informou ao setor de Recursos Humanos que não disponibilizará sua declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Diante desta situação, o referido setor informou que ele poderia responder por improbidade administrativa, pois:

I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

II. A declaração de bens será atualizada anualmente.

III. A declaração de bens será atualizada na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

IV. Na recusa de apresentar a declaração dos bens será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.


É INCORRETO apenas o que se afirma em:

O setor de licitação da Prefeitura de sobradinho, informou a um licitante que em virtude da supremacia do interesse público a legislação permite que os contratos administrativos, possam ter cláusulas exorbitantes, artigo 58 da Lei 8.666/93.
Neste sentido, podemos afirmar que o município:

As utilizações anormais de alguns bens públicos municipais por particulares dependem da manifestação da Prefeitura de Sobradinho, para viabilizar a utilização a Prefeitura poderá utilizar-se de alguns instrumentos, como:

I. Permissão de uso: Ato discricionário e precário que depende de licitação prévia.
II. Autorização de uso: Ato vinculado e precário que pode gerar ao particular o direito de indenização, caso seja revogado antes do prazo.
III. Concessão de uso: Contrato administrativo com prazo determinado que não requer licitação prévia.
IV. Concessão de direito real de uso: Contrato administrativo por meio de licitação, sempre concorrência, ao qual o particular passa a ser titular de um direito real de um determinado bem público.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público, na necessidade de transparência dos atos e da obrigação de demonstrar o bom governo dos recursos:

A administração indireta goza de personalidade jurídica através da descentralização. Neste sentido assinale a organização que NÃO é um ente da Administração Indireta.

José, servidor da Secretaria de Assistência Social, utilizando-se de seu cargo lesou um desafeto, desobedecendo aos fins coletivos por não o cadastrar no programa lançado pela Prefeitura.
Quanto aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa de qual princípio o servidor Jose deixou de seguir:

A gestão municipal de Sobradinho, através do modelo gerencial, foi capaz de promover um aumento na qualidade e eficiência nos serviços públicos oferecidos. Das características abaixo, qual a gestão não adotou para o seu modelo gerencial?

Sabemos que a compactação de arquivos hoje é um meio bastante utilizado para unir vários arquivos em um só, e também reduzi-lo para que seja mais fácil de transferir e realizar backup. Um arquivo compactado pode ser reconhecido através de sua extensão.
Qual das extensões abaixo trata-se de um tipo de arquivo compactado?