Questão 257868

257868 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de LiberdadeFixação do Regime Inicial
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaPrimeira Fase: Pena-base

Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:

o desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena;

a pena de multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo;

na fixação da pena-base o juiz fará a apreciação conjunta das circunstâncias judiciais e legais;

mesmo com a substituição ou suspensão da pena, o juiz deverá fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Substituto

100 Questões

Provas

Juiz Substituto

Acesse sua Conta

Crie uma Conta