4003457
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Douradina-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Douradina-PR
Provas:
Considerando as disposições do art. 3º, § 1º, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa,
com redação da Lei 14.230/2021) e o entendimento da Súmula 481 do STJ, analise o caso a seguir:
João, servidor público, presta contas de um convênio e, com base em jurisprudência ainda não pacificada, adota interpretação favorável mas não adotada por órgão de controle.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
João, servidor público, presta contas de um convênio e, com base em jurisprudência ainda não pacificada, adota interpretação favorável mas não adotada por órgão de controle.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.