1874117
Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Os empregados de determinada, pessoa jurídica irresignados
com a inatividade do sindicato representativo, propuseram
dissídio coletivo, perante o tribunal regional do trabalho
(TRT) competente, visando obter reajustamento do salário
da categoria. Com base na ordenação normativa vigente,
falta ao referido dissídio coletivo uma condições de ação,
tendo em vista que, nessa situação hipotética, a
representação para instaurar instância é prerrogativa das
associações sindicais.