Questão 2472565

2472565 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

Provas:

Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Com relação à remoção e sua disciplina lei Estadual nº 6.174/190 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná), assinale a alternativa CORRETA:

Remoção é o deslocamento do funcionário de um para outro órgão. ou unidade administrativa. e processar-se-á ex-ofício ou a pedido do funcionário.

A remoção independe da existência de claros na lotação.

Ao funcionário será assegurado o direito de remoção para cargo equivalente. no lugar de residência do cônjuge. ainda que este não seja servidor público.

O interino poderá ser removido.

Para a remoção por permuta basta pedido escrito de um dos interessados.