Prova Completa: Motorista (MPE-PR - ESPP

Com relação à remoção e sua disciplina lei Estadual nº 6.174/190 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná), assinale a alternativa CORRETA:

A

Remoção é o deslocamento do funcionário de um para outro órgão. ou unidade administrativa. e processar-se-á ex-ofício ou a pedido do funcionário.

B

A remoção independe da existência de claros na lotação.

C

Ao funcionário será assegurado o direito de remoção para cargo equivalente. no lugar de residência do cônjuge. ainda que este não seja servidor público.

D

O interino poderá ser removido.

E

Para a remoção por permuta basta pedido escrito de um dos interessados.

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2472564 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Com relação ao desvio de função e sua disciplina pela lei Estadual nº 6.174/190 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná), assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se tratar de função gratificada de cargo em comissão ou no caso de substituição.

B

Em caso de necessidade imperiosa de serviço poderão ser cometidas ao servidor mediante previa autorização do órgão competente, por prazo não superior a seis meses, atribuições não compreendidas na especificação do seu cargo.

C

O desempenho, pelo servidor, de atribuição diversa da pertinente à classe a que pertencer poderá, conforme o caso algum, acarretar a sua reclassificação ou readaptação.

D

Apurado que o servidor tenha sido desviado de função, com inobservância dos preceitos da lei, o órgão de administração de pessoal organizará processo próprio e proporá as medidas e sanções cabíveis, inclusive à autoridade que houver permitido.

E

Quando for o caso, a penalidade de suspensão, sem vencimento. até que retome às ocupações que competem á sua classe, sem prejuízo das demais complicações legais que couberem.

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2472563 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

De acordo com o Estatuto do Servidor - Funcionários Civis do Paraná - lei 6174/70, a readaptação é possível em todas as hipóteses abaixo, EXCETO:

A

Quando a função atribuída ao funcionário não corresponder aos seus pendores vocacionais.

B

Quando ficar comprovada a modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário. que lhe diminua a eficiência para a função.

C

Quando se apurar que o funcionário não possui a habilitação profissional exigida em lei para o cargo que ocupa.

D

Quando o nível de desenvolvimento mental do funcionário não mais corresponder às exigências da função.

E

Quando o funcionário assim o requerer.

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2472562 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ESPP
Orgão: MPE-PR

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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Sobre a lei 6174 - Estatuto do Servidor Funcionários Civis do Paraná - Capítulo I, Dos Cargos - Seção I - Disposições Preliminares, a atribuição ao funcionário público de encargos ou serviços diferentes das tarefas próprias de seu cargo: