Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
A Lei Complementar nº 546/2016 que aprova o Plano Municipal de Educação de Florianópolis (PME), com vigência no decênio 2015/2025, tem entre suas diretrizes:
1. a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a melhoria da qualidade da educação.
2. a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; o estabelecimento de metade da aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
3. a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
4. a valorização dos profissionais da educação; a promoção dos princípios do respeito dos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.