Questão 3102238

3102238 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Rubiataba-GO

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Segundo o disposto pelo Código Tributário do Município de Rubiataba, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano:

Os aposentados, pensionistas, viúvos e portadores de deficiência física e/ou mental.

Qualquer pessoa física que possua um único imóvel urbano, e que resida neste imóvel há, pelo menos, 10 (dez) anos.

Os imóveis edificados pertencentes às associações de bairros e centros comunitários, quando usados exclusivamente para as atividades que lhe são próprias.

As pessoas físicas com idade superior a 75 (setenta e cinco) anos, desde que comprovado que possuam um único imóvel urbano que lhe sirva de residência.

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