- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
(Caso Hipotético) - Em uma cidade
fictícia chamada "Cidadania", o prefeito
decidiu implementar um programa de
transparência pública para promover a
participação cidadã e o controle social sobre
as ações governamentais. Para isso, criou
um portal online onde disponibiliza
informações sobre gastos públicos,
contratos firmados, licitações em andamento
e dados sobre a gestão municipal.
Com base nesse cenário, analise as seguintes afirmativas:
I - A iniciativa do prefeito de implementar o programa de transparência pública está alinhada com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da publicidade.
II - O portal online criado pelo prefeito viola o princípio da impessoalidade, uma vez que prioriza informações sobre a gestão municipal em detrimento de outras áreas de interesse público.
III - A disponibilização de informações sobre gastos públicos e contratos firmados contribui para o combate à corrupção e para o fortalecimento da accountability no âmbito municipal.
IV - A implementação do programa de transparência pública é uma medida opcional para os gestores públicos, não sendo obrigatória pela legislação brasileira.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Com base nesse cenário, analise as seguintes afirmativas:
I - A iniciativa do prefeito de implementar o programa de transparência pública está alinhada com os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da publicidade.
II - O portal online criado pelo prefeito viola o princípio da impessoalidade, uma vez que prioriza informações sobre a gestão municipal em detrimento de outras áreas de interesse público.
III - A disponibilização de informações sobre gastos públicos e contratos firmados contribui para o combate à corrupção e para o fortalecimento da accountability no âmbito municipal.
IV - A implementação do programa de transparência pública é uma medida opcional para os gestores públicos, não sendo obrigatória pela legislação brasileira.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
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